Flashcard FC143828
Quais são os requisitos essenciais exigidos pela Constituição para a nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais são os requisitos essenciais exigidos pela Constituição para a nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, sem exigência expressa de diploma em Direito. Além disso, devem atender a requisitos formais como ser brasileiro nato, ter idade entre 35 e 70 anos e estar em pleno exercício dos direitos políticos.Exemplo: Imagine que uma pessoa tenha profundo conhecimento em Direito, adquirindo experiência por meio de trabalhos acadêmicos e profissionais, mas não seja bacharel em Direito. Desde que essa pessoa tenha a reputação ilibada e os demais requisitos formais (nacionalidade, idade e direitos políticos), ela poderia teoricamente ser nomeada para o STF, evidenciando que o requisito principal é o notório saber jurídico e a integridade, e não a graduação formal.
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