Flashcard FC143829
Quais são os requisitos essenciais para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e como se dá o processo de aprovação pelo Senado Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais são os requisitos essenciais para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e como se dá o processo de aprovação pelo Senado Federal?
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Resposta
Os ministros devem possuir notório saber jurídico, reputação ilibada, ter entre 35 e 70 anos, ser nomeados pelo presidente da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Exemplo: Imagine que um juiz possui 37 anos e notório saber jurídico reconhecido. Ele foi nomeado pelo chefe do Executivo, mas para assumir o cargo, precisa passar por uma votação no Senado onde deve obter mais da metade do total de senadores, não apenas mais votos que a minoria. Se no Senado haja 81 senadores, ele precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovado e assumir o cargo de ministro do Supremo.Veja como foi cobrado:
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