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Flashcard FC143835

Qual tribunal é competente para julgar ministros dos tribunais superiores em crimes comuns e de responsabilidade?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual tribunal é competente para julgar ministros dos tribunais superiores em crimes comuns e de responsabilidade?
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Resposta

Os ministros dos tribunais superiores são julgados pelo Supremo Tribunal Federal tanto em crimes comuns quanto em crimes de responsabilidade.


Exemplo: Se um ministro do Superior Tribunal Eleitoral comete um crime comum, ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, não pelo Superior Tribunal de Justiça, que julga outros agentes públicos, como governadores, no caso de crimes comuns.






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