Flashcard FC143848
Qual é a natureza da competência do Conselho Nacional de Justiça dentro do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a natureza da competência do Conselho Nacional de Justiça dentro do Poder Judiciário?
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Resposta
O Conselho Nacional de Justiça possui competência de natureza exclusivamente administrativa e financeira, não exerce função jurisdicional.
Isso significa que ele não julga processos ou questões legais, mas supervisiona a organização e gestão do Judiciário, garantindo eficiência, transparência e fiscalização ética dos magistrados.
Exemplo: Imagine que o CNJ detecta um atraso excessivo na conclusão de processos em um tribunal estadual. Ele não pode julgar um processo para resolver esse problema, mas pode estabelecer diretrizes administrativas para melhorar a gestão e cobrar a adequação dos tribunais, promovendo a melhoria do serviço judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140698
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