Qual é a competência do Conselho Nacional de Justiça na revisão dos processos disciplinares envolvendo juízes e membros de tribunais?

Resposta

O Conselho Nacional de Justiça pode rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, seja de ofício ou mediante provocação, desde que esses processos tenham sido julgados há menos de um ano.

Exemplo: Imagine que um tribunal disciplinar concluiu uma sanção contra um juiz há 10 meses. O CNJ pode, em análise própria (de ofício) ou se alguém solicitar (mediante provocação), reavaliar esse processo para garantir que não houve abuso ou falha na decisão, reforçando a ética e o controle no Judiciário.