Qual é o alcance da competência das ouvidorias de justiça criadas pelos tribunais em relação às reclamações e denúncias contra membros do Poder Judiciário e órgãos auxiliares?

Resposta

As ouvidorias de justiça recebem reclamações e denúncias não apenas contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, mas também contra membros do Judiciário, como juízes individualmente considerados.

Isso significa que qualquer cidadão pode apresentar queixas diretamente sobre condutas e práticas dos juízes, garantindo um canal formal de participação e controle social no funcionamento da Justiça.

Exemplo: Imagine que um cidadão presencie uma conduta inadequada de um juiz durante um processo e deseja reclamar. Ele pode dirigir sua reclamação à ouvidoria do respectivo tribunal, que tem a responsabilidade de receber essa denúncia e encaminhá-la para apuração, assegurando transparência e fiscalização interna.