Flashcard FC143858
Qual é a principal função do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a principal função do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário?
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Resposta
O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário e fiscaliza o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
Essa atuação visa garantir transparência, ética e eficiência no funcionamento do sistema judiciário, sem exercer função jurisdicional.
Exemplo: Imagine que o CNJ identifique irregularidades na alocação de recursos em um tribunal estadual. O Conselho pode instaurar procedimentos administrativos para corrigir essas falhas e assegurar que a gestão financeira seja responsável, além de apurar condutas inadequadas de juízes que influenciem negativamente a prestação jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140709
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