Flashcard FC143861
Qual é a principal função do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a principal função do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário?
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Resposta
O Conselho Nacional de Justiça atua na administração e controle do Poder Judiciário, sem exercer jurisdição ou julgar causas. Sua função é supervisionar, monitorar e garantir a eficiência, transparência e ética na gestão dos órgãos judiciais.Exemplo: Imagine que um tribunal esteja enfrentando atrasos excessivos na tramitação dos processos. O Conselho Nacional de Justiça pode intervir para identificar as causas desse problema, propor medidas administrativas para otimizar o funcionamento e fiscalizar o cumprimento dessas medidas, mas não pode decidir ou julgar nenhum processo do tribunal.
Veja como foi cobrado:
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