Qual é a função principal do Conselho Nacional de Justiça e como ela se diferencia da jurisdição exercida pelo Supremo Tribunal Federal e pelos tribunais superiores?

Resposta

O Conselho Nacional de Justiça exerce controle administrativo e fiscalização sobre o Poder Judiciário, sem atribuição para julgar casos concretos.

Ao contrário do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, que possuem jurisdição para decidir sobre questões jurídicas e resolver litígios, o CNJ atua na supervisão, transparência e melhoria da eficiência do Judiciário, garantindo o bom funcionamento do sistema judicial em âmbito nacional.

Exemplo: Imagine que um tribunal esteja demorando excessivamente para julgar processos. O CNJ pode intervir para fiscalizar, exigir relatórios, estabelecer medidas administrativas e punir juízes que causem atrasos injustificados, mas não pode julgar uma ação específica que está naquele tribunal, pois isso é função jurisdicional dos tribunais.