Qual é a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à fiscalização e controle do Poder Judiciário?

Resposta

O CNJ tem competência para o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, fiscalizando a atuação dos juízes, mas não pode processar ou julgar ministros de tribunais superiores.

Exemplo: Imagine que um juiz de primeira instância esteja sendo investigado por conduta inadequada no exercício da função. É o CNJ que pode atuar para apurar essa conduta administrativamente e aplicar sanções disciplinares, garantindo a transparência e eficiência no Judiciário. Porém, se o caso for contra um ministro do tribunal superior, essa competência de julgamento cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.