Flashcard FC143864
Qual é a situação do ministro de tribunal superior designado para exercer função no Conselho Nacional de Justiça em relação ao exercício de suas funções no tribunal de origem?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual é a situação do ministro de tribunal superior designado para exercer função no Conselho Nacional de Justiça em relação ao exercício de suas funções no tribunal de origem?
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Resposta
O ministro não fica afastado totalmente de suas funções no tribunal; apenas fica excluído da distribuição de processos enquanto exerce a função no CNJ. Isso garante que o ministro continue vinculado ao tribunal e mantenha suas outras atribuições, evitando prejuízo à continuidade do serviço jurisdicional.Exemplo: Imagine um ministro do Tribunal Superior Eleitoral designado para integrar o CNJ como membro. Ele não se afasta do tribunal eleitoral, ou seja, permanece com seu cargo e demais atividades, mas deixa de receber novos processos para julgamento enquanto estiver exercendo as atribuições no CNJ. Assim, continua contribuindo com o tribunal e não há interrupção completa nas suas funções, garantindo equilíbrio entre suas incumbências.
Veja como foi cobrado:
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