Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar autoridades no âmbito dos crimes comuns?

Resposta

O Superior Tribunal de Justiça possui competência originária para processar e julgar membros dos tribunais regionais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais do trabalho em crimes comuns.

Exemplo: Imagine que um membro do Tribunal Regional Eleitoral seja acusado de praticar um crime comum, como corrupção. Nesse caso, cabe ao STJ julgar esse membro originalmente, sem necessidade de outra instância para iniciar o processo. Já crimes cometidos por outras autoridades, como o Presidente da República, são julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrando a distribuição específica das competências entre os tribunais superiores.