Flashcard FC143875
Qual órgão do Poder Judiciário é competente para decidir conflitos de competência entre tribunais ou entre tribunal e juiz de estados diferentes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual órgão do Poder Judiciário é competente para decidir conflitos de competência entre tribunais ou entre tribunal e juiz de estados diferentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente para resolver conflitos de competência entre tribunais ou entre tribunal e juiz de estados distintos. Isso porque ele detém a competência exclusiva para processar e julgar esses conflitos, garantindo uniformidade na jurisdição. Exemplo: Imagine que um juiz do estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do estado do Paraná tenham um conflito de competência relacionado a uma ação cível. A decisão sobre qual órgão deverá julgar essa ação não cabe nem ao tribunal nem ao juiz, mas sim ao STJ, pois ele é o órgão previsto para solucionar tais disputas entre entes jurisdicionais de diferentes estados, evitando decisões conflitantes e assegurando a ordem processual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em