Flashcard FC143879
Qual é o limite máximo de idade para nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, independentemente de serem magistrados de carreira ou não?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual é o limite máximo de idade para nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, independentemente de serem magistrados de carreira ou não?
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Resposta
O limite máximo de idade para nomeação de ministros do STJ é inferior a 70 anos para todos os indicados, sem exceção para magistrados de carreira.
Isso significa que, independentemente da origem do indicado, ele deve ter entre 35 anos completados e menos de 70 anos de idade no momento da nomeação. Não existe aumento do teto etário para nenhum grupo específico.
Exemplo:
Se uma pessoa presta concurso para ser ministro do STJ e tem 69 anos e 11 meses, ela pode ser nomeada. Porém, se tiver 70 anos ou mais, não pode ser nomeada, mesmo que seja magistrado de carreira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140731
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