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Flashcard FC143883

Qual é o tribunal competente para julgar conflitos de competência entre tribunais que não são superiores?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é o tribunal competente para julgar conflitos de competência entre tribunais que não são superiores?
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Resposta

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o responsável por processar e julgar conflitos de competência entre tribunais de esferas diversas que não sejam tribunais superiores.

Exemplo:
Imagine um conflito de competência entre um Tribunal de Justiça estadual e um Tribunal Regional Federal. Como nenhum dos dois é um tribunal superior (como o STF ou STJ), o julgamento do conflito cabe ao STJ, que atua como instância superior para resolver essas questões entre tribunais ordinários de diferentes esferas.






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