Flashcard FC143886
Qual é a competência dos juízes federais e do Supremo Tribunal Federal quanto ao processamento, julgamento e recurso dos crimes políticos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a competência dos juízes federais e do Supremo Tribunal Federal quanto ao processamento, julgamento e recurso dos crimes políticos?
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Resposta
Os juízes federais processam e julgam os crimes políticos, cabendo ao Supremo Tribunal Federal julgar os recursos ordinários contra as decisões desses juízes. Essa divisão assegura a adequada apreciação dos crimes de alta relevância para a ordem democrática. Exemplo: Imagine que um funcionário público federal seja acusado de um crime político, como tentar impedir o funcionamento do Congresso Nacional. O juiz federal será responsável por julgar o caso em primeira instância. Caso a parte condenada recorra, o recurso ordinário será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo que a instância superior analise questões essenciais ligadas ao Estado e à democracia.Veja como foi cobrado:
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