Flashcard FC143892
Qual é a garantia constitucional que protege os membros das juntas eleitorais quanto à sua permanência no cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a garantia constitucional que protege os membros das juntas eleitorais quanto à sua permanência no cargo?
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Resposta
Os integrantes das juntas eleitorais possuem garantia de inamovibilidade, assegurando sua permanência no cargo durante o exercício de suas funções.Essa proteção está prevista para garantir a independência e imparcialidade dos membros envolvidos no processo eleitoral, preservando-os de remoções arbitrárias que possam comprometer a lisura das eleições. Assim, assim como os juízes eleitorais e membros dos tribunais, os integrantes das juntas eleitorais não podem ser removidos, salvo por motivo previsto em lei e mediante o devido processo legal.
Exemplo: Imagine um integrante de uma junta eleitoral de uma cidade pequena que, após assumir sua função, enfrenta pressões políticas para ser removido antes do fim de seu mandato para favorecer interesses partidários locais. Graças à garantia da inamovibilidade, ele não pode ser removido arbitrariamente, garantindo que sua atuação seja livre de tais influências e o processo eleitoral permaneça justo e transparente.
Veja como foi cobrado:
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