Flashcard FC143901
Qual é o princípio constitucional que impede a criação de órgãos de controle do Poder Judiciário compostos por membros de outros poderes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual é o princípio constitucional que impede a criação de órgãos de controle do Poder Judiciário compostos por membros de outros poderes?
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Resposta
O princípio da separação dos poderes, que garante a autonomia e independência do Poder Judiciário, impedindo que outros poderes integrem órgãos de controle administrativos judiciários, para preservar a unidade e imparcialidade do Judiciário. Exemplo:Imagine um conselho para fiscalizar os juízes ser criado com representantes do Executivo e do Legislativo que possam interferir nas decisões e na gestão interna do Judiciário. Isso violaria o princípio da separação dos poderes, pois o Judiciário perderia sua independência, podendo ser pressionado por interesses políticos, comprometendo a imparcialidade das decisões judiciais e o funcionamento harmônico dos poderes.
Veja como foi cobrado:
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