Flashcard FC143904
Quais são os princípios institucionais que garantem a atuação integrada e autônoma dos membros do Ministério Público, mesmo diante de opiniões divergentes em um mesmo caso?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Quais são os princípios institucionais que garantem a atuação integrada e autônoma dos membros do Ministério Público, mesmo diante de opiniões divergentes em um mesmo caso?
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Resposta
Unidade, indivisibilidade e independência funcional são os princípios que regem o Ministério Público, permitindo que seus membros atuem de forma autônoma e integrada, respeitando divergências sem comprometer a instituição.Exemplo: Imagine que em um inquérito civil, um promotor defende que determinada empresa deve ser multada por dano ambiental, mas outro promotor da mesma instituição entende que a conduta não configura dano e propõe arquivamento. A divergência, embora aparente, não fere a unidade do Ministério Público, pois cada membro age com independência funcional buscando a melhor aplicação da lei e a justiça, respaldados pela indivisibilidade da instituição.
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