Flashcard FC143907
Qual é a função exclusiva da Polícia Judiciária em relação à investigação criminal, diferenciando-a das atribuições do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a função exclusiva da Polícia Judiciária em relação à investigação criminal, diferenciando-a das atribuições do Ministério Público?
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Resposta
O papel exclusivo da Polícia Judiciária é instaurar o inquérito policial. O Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial e pode requisitar diligências, mas não inicia inquéritos.Exemplo: Imagine uma situação em que um crime de furto ocorreu em uma cidade. A Polícia Civil é quem deve abrir o inquérito policial para investigar o fato, coletar provas e ouvir testemunhas. O Ministério Público, por sua vez, acompanha toda essa investigação, requisita diligências quando necessário e, após o inquérito, é o responsável por oferecer a denúncia contra o autor do crime, garantindo a legalidade e a defesa dos direitos durante o processo.
Veja como foi cobrado:
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