Flashcard FC143910
Quais são as funções institucionais do Ministério Público relacionadas à proteção de interesses coletivos e grupos vulneráveis?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais são as funções institucionais do Ministério Público relacionadas à proteção de interesses coletivos e grupos vulneráveis?
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Resposta
O Ministério Público tem como função institucional defender interesses coletivos, como os direitos das populações vulneráveis e direitos difusos.O Ministério Público atua na proteção de interesses coletivos, defendendo grupos vulneráveis e assegurando direitos fundamentais da sociedade. Essa função inclui, por exemplo, a defesa de crianças e adolescentes contra violações, garantindo o acesso à educação e saúde, além de proteger o meio ambiente e o patrimônio público. Por meio dessa atuação, o MP garante a efetividade dos direitos fundamentais e promove a justiça social, servindo como um fiscalizador da lei e defensor da cidadania.
Exemplo: Caso uma comunidade ribeirinha esteja sofrendo com a poluição de um rio causado por uma empresa, o Ministério Público pode agir judicialmente para defender o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado e à saúde dessa população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140763
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