Flashcard FC143915
Qual é o procedimento correto para a nomeação, duração do mandato, possibilidade de recondução e exoneração do Procurador-Geral da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é o procedimento correto para a nomeação, duração do mandato, possibilidade de recondução e exoneração do Procurador-Geral da República?
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Resposta
A nomeação do Procurador-Geral da República é feita pelo presidente da República entre integrantes da carreira do Ministério Público e depende de aprovação por maioria absoluta do Senado. O mandato dura dois anos, não havendo limite para reconduções. A exoneração só pode ser autorizada pelo Senado Federal também por maioria absoluta e em votação secreta.Exemplo: Imagine que o presidente da República queira nomear um novo Procurador-Geral. Ele deve escolher alguém já integrante do Ministério Público e submeter essa indicação ao Senado. Para assumir, é necessário que a maioria absoluta dos senadores aprove a indicação. O mandato será de dois anos, podendo essa pessoa ser reconduzida quantas vezes o Senado aprovar. Caso o presidente deseje exonerar o Procurador-Geral antes do término do mandato, essa exoneração deverá ser autorizada pela maioria absoluta do Senado, que também votará em sigilo para garantir a imparcialidade da decisão.
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