Flashcard FC143916
Quais são os ramos que compõem o Ministério Público da União e qual a posição do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas em relação a essa estrutura?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais são os ramos que compõem o Ministério Público da União e qual a posição do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas em relação a essa estrutura?
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Resposta
O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas possui uma carreira própria e, apesar de compartilhar algumas normas, não integra formalmente essa estrutura.
Exemplo:
Imagine que um órgão fiscalizador precise de uma atuação independente para defender interesses públicos em áreas específicas, como saúde pública. Para isso, o Ministério Público do Trabalho é responsável por questões trabalhistas, enquanto o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas atua para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, cada qual com sua organização própria, embora todos façam parte da ampla função de proteção do patrimônio público e social.
Veja como foi cobrado:
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