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Flashcard FC143918

Quais são as principais entidades que compõem o Ministério Público da União e qual a natureza do Ministério Público do Distrito Federal em relação a essa composição?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são as principais entidades que compõem o Ministério Público da União e qual a natureza do Ministério Público do Distrito Federal em relação a essa composição?
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Resposta

O Ministério Público da União é composto pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que tem natureza integrante do MP da União.

Isso significa que o Ministério Público do Distrito Federal atua como parte do sistema federal do Ministério Público, possuindo competências local e federal, o que evidencia sua inclusão na estrutura do MP da União.

Exemplo:
Imagine que o Ministério Público do Distrito Federal ajuíze uma ação contra uma empresa estatal local que comete irregularidade ambiental no DF. Nesse caso, mesmo atuando em âmbito local, ele integra o Ministério Público da União, agregando sua competência local às prerrogativas e disciplina do sistema federal, diferente do Ministério Público Estadual, que atua exclusivamente na esfera estadual.






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