Flashcard FC143920
Qual é o status do Ministério Público Federal em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e como se dá sua autonomia administrativa e funcional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é o status do Ministério Público Federal em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e como se dá sua autonomia administrativa e funcional?
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Resposta
O Ministério Público Federal possui autonomia funcional e administrativa, atuando independentemente dos Três Poderes, sem subordinação administrativa ao Poder Executivo, seja ao Ministério da Justiça ou à Casa Civil. Essa autonomia garante sua atuação imparcial e a elaboração própria de sua proposta orçamentária.Exemplo: Imagine que o Ministério Público Federal precise investigar um caso envolvendo um órgão do Executivo. Por possuir autonomia funcional, ele pode agir sem aproximação ou interferência do Poder Executivo, garantindo que sua investigação seja realizada com independência, inclusive controlando seu orçamento sem depender do Ministério da Justiça ou da Presidência para tal. Isso amplia a credibilidade e integridade das funções do MPF diante da sociedade.
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