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Flashcard FC143922

Quais são os órgãos que compõem o Ministério Público da União?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são os órgãos que compõem o Ministério Público da União?
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Resposta

O Ministério Público da União é composto pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios.


Esses quatro órgãos formam a estrutura do Ministério Público da União, atuando em suas respectivas áreas de competência.
Por exemplo, enquanto o Ministério Público do Trabalho atua na defesa dos direitos trabalhistas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem atribuições para atuar no âmbito judicial e extrajudicial da capital do país e dos territórios.
Assim, afirmar que o Ministério Público da União é composto apenas por três desses órgãos está incorreto, pois o órgão do Distrito Federal e Territórios integra essa composição.






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