Flashcard FC143928
Qual é o requisito fundamental para o ingresso na carreira do Ministério Público e qual entidade tem assegurada a participação nesse processo seletivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual é o requisito fundamental para o ingresso na carreira do Ministério Público e qual entidade tem assegurada a participação nesse processo seletivo?
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Resposta
O ingresso no Ministério Público exige concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurando a legalidade e qualidade do processo. O comando supremo das Forças Armadas não participa desse concurso, preservando a independência funcional do Ministério Público.Exemplo: Imagine um candidato que deseja ingressar no Ministério Público Estadual. Ele deve prestar concurso público organizado pela instituição, contando com a supervisão da OAB para garantir transparência e legalidade. Mesmo que haja o Ministério Público Militar, o recrutamento permanece independente das Forças Armadas para evitar interferências externas, reforçando a autonomia da instituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140783
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