Flashcard FC143934
Quais são as vedações impostas aos membros do Ministério Público para garantir sua independência e imparcialidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Quais são as vedações impostas aos membros do Ministério Público para garantir sua independência e imparcialidade?
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Resposta
Os membros do Ministério Público são proibidos de se envolver em atividades político-partidárias para assegurar sua independência e imparcialidade na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.Exemplo: Imagine um promotor que também fosse dirigente de um partido político. Essa dupla função poderia comprometer sua atuação, pois poderia privilegiar interesses partidários em investigações ou ações judiciais. Por isso, para manter a neutralidade necessária, a norma constitucional veda essa participação política a todos os membros do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140791
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