Flashcard FC143945
Qual é o órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão economicamente vulnerável na defesa de seus direitos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é o órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão economicamente vulnerável na defesa de seus direitos?
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Resposta
A Defensoria Pública é o órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão que não tem condições financeiras de contratar um advogado particular, garantindo sua defesa em processos judiciais. Já a Advocacia-Geral da União atua na defesa dos interesses da União, não do cidadão individual.Exemplo: Imagine uma pessoa de baixa renda que precisa de apoio para entrar com uma ação contra uma prefeitura por não pagamento de benefício social. Essa pessoa deve procurar a Defensoria Pública, pois ela está habilitada a defendê-la gratuitamente, enquanto a Advocacia-Geral da União atuaria defendendo a própria prefeitura em demanda judicial, não defendendo os direitos do cidadão individual.
Veja como foi cobrado:
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