Flashcard FC143948
Quais são os tipos de autonomia garantidos constitucionalmente à Defensoria Pública e ao Ministério Público para o desempenho das suas funções essenciais à justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são os tipos de autonomia garantidos constitucionalmente à Defensoria Pública e ao Ministério Público para o desempenho das suas funções essenciais à justiça?
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Resposta
A Defensoria Pública e o Ministério Público possuem autonomia funcional e administrativa.Essa autonomia assegura que ambos os órgãos possam atuar com independência, sem interferências externas, garantindo a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção da justiça.
Por exemplo, a autonomia administrativa permite que a Defensoria Pública organize seus serviços e sua estrutura interna conforme suas necessidades, sem depender da interferência direta dos outros poderes. Já a autonomia funcional garante que o Ministério Público investigue e proponha ações judiciais livremente, sem pressões, atuando na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
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