Flashcard FC143950
Qual a principal diferença entre a Defensoria Pública e o Ministério Público no que se refere às suas funções essenciais à Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual a principal diferença entre a Defensoria Pública e o Ministério Público no que se refere às suas funções essenciais à Justiça?
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Resposta
A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, enquanto o Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, sem prestar assistência judiciária gratuita.Exemplo:
Imagine um cidadão que não tem condições financeiras de contratar um advogado para defender seus direitos em um processo judicial. Nesse caso, a Defensoria Pública é a instituição responsável por fornecer essa assistência gratuita. Já o Ministério Público não representa diretamente esse cidadão, mas atua fiscalizando o cumprimento das leis e protegendo interesses da sociedade, como investigar e processar crimes ou defender o meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
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