Flashcard FC143951
Qual é o requisito constitucional para o ingresso na carreira de defensor público da União, dos Estados ou do Distrito Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual é o requisito constitucional para o ingresso na carreira de defensor público da União, dos Estados ou do Distrito Federal?
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Resposta
Para ingressar na carreira de defensor público, é necessária aprovação em concurso público de provas e títulos, conforme estabelece a Constituição, garantindo seleção transparente, isonômica e baseada na capacitação profissional. Isso assegura que os defensores estejam aptos e comprometidos com a ética no exercício da função pública. Exemplo: Um advogado interessado em atuar como defensor público estadual deve se inscrever em concurso público específico, no qual serão avaliados seus conhecimentos jurídicos por meio de provas objetivas e subjetivas, além da análise de títulos acadêmicos e profissionais. Apenas após aprovação nesse concurso poderá assumir o cargo, assegurando que atue com a competência e responsabilidade exigidas pela função, sem conflito com a advocacia privada.Veja como foi cobrado:
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