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Flashcard FC143955

Quais são as instituições que desempenham funções essenciais à Justiça e que papel não é atribuído à polícia neste contexto?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são as instituições que desempenham funções essenciais à Justiça e que papel não é atribuído à polícia neste contexto?
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Resposta

As funções essenciais à Justiça são desempenhadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e a advocacia. A polícia não integra essas funções, pois sua atuação está ligada à segurança pública e à manutenção da ordem, não à atividade jurisdicional do Estado.

Exemplo:
Imagine uma situação em que uma pessoa precisa de defesa jurídica gratuita por não ter condições financeiras; ela contará com a Defensoria Pública, que atua direto na proteção de direitos. Já a polícia poderá investigar uma infração penal, mas não conduzirá processos judiciais nem defenderá direitos em juízo, função exclusiva das instituições essenciais à Justiça.






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