Flashcard FC143963
O que prevê o direito à objeção de consciência em relação ao serviço militar obrigatório?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
O que prevê o direito à objeção de consciência em relação ao serviço militar obrigatório?
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Resposta
O direito à objeção de consciência permite que pessoas com convicções pacifistas ou crenças filosóficas e religiosas solicitem dispensa do serviço militar, podendo realizar um serviço alternativo não militar. Esse mecanismo preserva a liberdade de crença e assegura a integridade da cidadania sem violar o dever constitucional de prestação do serviço militar.Exemplo:
Um jovem que, por motivos religiosos, acredita na pacificação e rejeita o uso de armas, ao se alistar, pode requerer a dispensa do serviço militar armado e optar por atuar em atividades administrativas ou assistenciais, como trabalho em hospitais públicos ou em órgãos de proteção ambiental, mantendo seu compromisso com o serviço à sociedade de forma compatível com suas convicções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140823
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