Flashcard FC143965
Quais são os critérios constitucionais que justificam a competência da Polícia Federal para investigar determinados crimes?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são os critérios constitucionais que justificam a competência da Polícia Federal para investigar determinados crimes?
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Resposta
A Polícia Federal tem competência para investigar infrações penais que envolvem bens, serviços ou interesses da União, especialmente quando os crimes ultrapassam as jurisdições locais ou atingem a ordem política e social.Exemplo: Imagine um caso de corrupção que ocorra em uma estatal federal responsável pela exploração de petróleo. Como esse crime atinge diretamente o patrimônio público da União e pode afetar várias regiões do país, a Polícia Federal é a autoridade responsável pela investigação, pois sua atuação abrange toda a federação, garantindo uma apuração uniforme e eficaz.
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