Flashcard FC143967
Qual é a autoridade responsável pela subordinação das guardas municipais no sistema de segurança pública brasileiro?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a autoridade responsável pela subordinação das guardas municipais no sistema de segurança pública brasileiro?
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Resposta
As guardas municipais são subordinadas diretamente aos prefeitos de cada município.Essa organização evidencia a autonomia municipal no que se refere à segurança pública, diferenciando-se das polícias estaduais, que ficam sob a autoridade dos governadores. Por exemplo, se um município criar uma guarda municipal para proteger sua sede administrativa e seus espaços públicos, essa força responderá administrativa e operacionalmente ao prefeito do município, e não ao governador do estado onde está localizada essa cidade.
Veja como foi cobrado:
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