Flashcard FC143970
Qual é a competência da Polícia Rodoviária Federal em relação ao patrulhamento das rodovias no Brasil?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a competência da Polícia Rodoviária Federal em relação ao patrulhamento das rodovias no Brasil?
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Resposta
A Polícia Rodoviária Federal é responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais, não das estaduais.De acordo com o sistema constitucional brasileiro, as rodovias federais são de responsabilidade da União, cabendo à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e o patrulhamento desses trechos. Por outro lado, as rodovias estaduais ficam sob a responsabilidade das polícias rodoviárias estaduais, que exercem funções similares dentro do território de cada estado. Por exemplo, se uma estrada que liga duas cidades dentro do mesmo estado precisa de fiscalização, essa atribuição será da polícia rodoviária estadual, pois a PRF não atua em vias que não são de competência da União. Isso evita a sobreposição de funções e mantém clara a divisão de competências entre as forças policiais, garantindo maior eficiência na segurança pública.
Veja como foi cobrado:
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