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Flashcard FC143971

Qual é a função privativa da Polícia Federal que não é atribuída à Polícia Rodoviária Federal no âmbito da segurança pública?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual é a função privativa da Polícia Federal que não é atribuída à Polícia Rodoviária Federal no âmbito da segurança pública?
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Resposta

A Polícia Federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União; a Polícia Rodoviária Federal realiza patrulhamento ostensivo e fiscalização nas rodovias federais, sem funções de polícia judiciária.

Exemplo: Imagine uma investigação de um crime envolvendo tráfico internacional de drogas. Essa investigação é conduzida exclusivamente pela Polícia Federal, que atua como polícia judiciária, apurando os fatos e coletando provas. Já a Polícia Rodoviária Federal, ao patrulhar uma rodovia, pode impedir a passagem de veículos suspeitos, mas não irá conduzir a investigação criminal propriamente dita.




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