Flashcard FC143975
Quais são os órgãos responsáveis pelo exercício da segurança pública pelo Estado, conforme a Constituição Federal?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Quais são os órgãos responsáveis pelo exercício da segurança pública pelo Estado, conforme a Constituição Federal?
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Resposta
A segurança pública é exercida pelos seguintes órgãos:
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, além das Polícias Penais incluídas pela Emenda Constitucional nº 104/2019.
Esses órgãos atuam de forma especializada e coordenada para garantir a ordem pública, a prevenção e repressão de crimes, e a proteção dos cidadãos.
Exemplo: Em uma situação de desastres naturais, os Corpos de Bombeiros Militares são acionados para combate a incêndios e resgate de vítimas, enquanto as Polícias Militares podem controlar o trânsito e garantir a segurança na região afetada, demonstrando a complementaridade dos órgãos de segurança pública.
Veja como foi cobrado:
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