Flashcard FC143977
Qual órgão tem competência para o patrulhamento ostensivo das rodovias federais no Brasil?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Qual órgão tem competência para o patrulhamento ostensivo das rodovias federais no Brasil?
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Resposta
A Polícia Rodoviária Federal tem competência exclusiva para o patrulhamento ostensivo das rodovias federais no Brasil.De acordo com a Constituição Federal, a Polícia Rodoviária Federal é o órgão permanente da União responsável pela segurança e fiscalização nas rodovias federais, realizando o patrulhamento ostensivo para garantir a ordem e a segurança no trânsito dessas vias. Já os DETRANs, que são órgãos estaduais, atuam na administração do trânsito, como a habilitação de condutores e registro de veículos, mas não têm competência para patrulhamento nas rodovias federais.
Exemplo:
Imagine uma rodovia interestadual que cruza os limites de vários estados, como a BR-116. A fiscalização dos veículos e a segurança nessa via cabe à Polícia Rodoviária Federal, que realiza operações para prevenir acidentes, coibir crimes e garantir o cumprimento das leis de trânsito federais. Enquanto isso, o órgão estadual de trânsito acompanha e gerencia os processos de habilitação e registro dos motoristas e veículos, funções exclusivas de cada estado nas suas respectivas jurisdições urbanas e rodoviárias estaduais.
Veja como foi cobrado:
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