Flashcard FC143978
Qual é a função específica da Polícia Federal no sistema de segurança pública brasileiro?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Qual é a função específica da Polícia Federal no sistema de segurança pública brasileiro?
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Resposta
A Polícia Federal exerce a função de polícia judiciária da União, atuando na investigação e apuração de crimes federais com competência na esfera federal. Isso garante a integridade do Estado e a defesa das instituições democráticas. Exemplo:Imagine uma investigação sobre descaminho de mercadorias em portos brasileiros. Essa atribuição cabe à Polícia Federal, que possui a competência exclusiva de apurar esse tipo de crime federal, diferente das polícias estaduais que atuam em crimes locais, como furtos e homicídios dentro das cidades.
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