Flashcard FC143979
Qual ente federativo é responsável pela subordinação e comando das polícias militares, dos corpos de bombeiros militares, das forças auxiliares e das polícias civis no Brasil?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Qual ente federativo é responsável pela subordinação e comando das polícias militares, dos corpos de bombeiros militares, das forças auxiliares e das polícias civis no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são responsáveis pela subordinação dessas forças de segurança pública. A segurança pública é competência dos Estados, garantindo a autonomia estadual na gestão das polícias militares, corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e polícias civis, de acordo com a organização federativa do país. Exemplo:Em uma situação de crise em um estado, a decisão sobre a atuação da Polícia Militar para controle da ordem pública cabe ao governador daquele estado, não ao presidente da República, que pode atuar apenas em casos excepcionais previstos em lei, como a intervenção federal. Essa organização assegura que a segurança pública seja gerida localmente, respeitando as particularidades regionais e o princípio federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140845
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em