Qual é a competência das guardas municipais quanto à segurança pública e qual a natureza da sua criação pelos municípios?

Resposta

As guardas municipais têm competência para proteger bens, serviços e instalações do município, mas não exercem polícia ostensiva, que é função das polícias militares.

Sua criação é facultativa, ou seja, os municípios podem optar por instituí-las por meio de lei específica, não sendo obrigatória a sua instituição.

Exemplo: Imagine uma cidade histórica que decide criar uma guarda municipal para cuidar exclusivamente de sua biblioteca e museus municipais, garantindo a segurança desses patrimônios locais. Essa guarda não pode atuar em policiamento ostensivo nas ruas da cidade — essa função permanece com a polícia militar estadual.