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Flashcard FC143982

Qual é a autoridade hierárquica responsável pela subordinação das polícias militares, corpos de bombeiros, polícias civis e polícias penais no âmbito estadual e distrital?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual é a autoridade hierárquica responsável pela subordinação das polícias militares, corpos de bombeiros, polícias civis e polícias penais no âmbito estadual e distrital?
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Resposta

As polícias militares, os corpos de bombeiros, as polícias civis e as polícias penais dos estados e do Distrito Federal estão subordinados aos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal. Isso significa que a autoridade máxima para esses órgãos de segurança pública é o governador, que exerce controle e supervisão administrativa sobre eles. Exemplo: Imagine que em um estado o governo estadual precise coordenar ações de segurança para a realização das eleições. Cabe ao governador, e não a um órgão do Judiciário ou de outro poder, comandar as polícias militares e civis para garantir a ordem durante esse período, garantindo assim a unidade e coordenação entre as forças de segurança pública do estado.




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