Flashcard FC143986
Qual a função constitucional atribuída às polícias militares no sistema de segurança pública e como ela se diferencia da função de polícia judiciária?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Qual a função constitucional atribuída às polícias militares no sistema de segurança pública e como ela se diferencia da função de polícia judiciária?
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Resposta
As polícias militares exercem a segurança ostensiva e a preservação da ordem pública, atuando de forma preventiva. Já a polícia judiciária, exercida pelas polícias civis e federal, é responsável pela investigação e apuração das infrações penais.Por exemplo, em uma situação de grande manifestação pública, a polícia militar atua para manter a ordem e prevenir conflitos, enquanto a polícia civil investigaria eventuais crimes que ocorrerem durante o evento para responsabilizar os envolvidos posteriormente.
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