Flashcard FC143990
Qual órgão da administração pública federal é responsável pela elaboração do orçamento setorial específico, como o orçamento da defesa?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual órgão da administração pública federal é responsável pela elaboração do orçamento setorial específico, como o orçamento da defesa?
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Resposta
O órgão específico do setor é responsável pela elaboração do seu orçamento. A elaboração do orçamento de um setor, como o da defesa, é competência do ministério ou órgão da administração pública responsável pela área, que planeja e formula o orçamento conforme as necessidades setoriais. O Ministério da Fazenda, ou da Economia, atua na coordenação macroeconômica e controle das finanças, mas a elaboração detalhada do orçamento por setores cabe aos órgãos específicos. Exemplo: A elaboração do orçamento para a saúde é feita pelo Ministério da Saúde, que planeja os recursos necessários para hospitais, programas e políticas públicas na área, enquanto o Ministério da Economia faz o acompanhamento geral das despesas e receitas públicas e orienta a política fiscal do governo. Assim, cada ministério prepara seu orçamento de acordo com suas atribuições e necessidades específicas, cabendo ao Poder Executivo, via Ministério da Economia, consolidar e apresentar o orçamento ao Legislativo para aprovação.Veja como foi cobrado:
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