Quais são os princípios fundamentais que devem orientar a organização da ordem econômica e qual é a importância de sua harmonização?

Resposta

Os princípios fundamentais da ordem econômica incluem a soberania nacional e a defesa do consumidor, entre outros. Eles orientam a condução das políticas econômicas para atender tanto aos interesses do Estado quanto à proteção do cidadão nas relações de consumo.

Exemplo: Imagine que o governo decide regular o setor de energia elétrica para garantir que as tarifas não fiquem abusivas (defesa do consumidor), mas, ao mesmo tempo, precisa assegurar que essa regulação não comprometa a segurança energética nacional (soberania nacional). Essa harmonização permite proteger o consumidor e manter a autonomia do Estado para gerir sua economia.