Flashcard FC144001
Qual a diferença essencial entre o caráter contributivo da previdência social e o caráter não contributivo da assistência social na seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual a diferença essencial entre o caráter contributivo da previdência social e o caráter não contributivo da assistência social na seguridade social?
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Resposta
A previdência social exige contribuição prévia para garantir os benefícios aos seus segurados, enquanto a assistência social é prestada independentemente de contribuição, destinada a todos em situação de vulnerabilidade ou necessidade.Exemplo:
Um trabalhador que recolhe mensalmente para o INSS terá direito à aposentadoria pela previdência social, pois contribuiu para o sistema. Já uma família em situação de extrema pobreza, que nunca contribuiu para a seguridade social, pode receber o benefício assistencial de prestação continuada (BPC), que é um auxílio financeiro mensal para garantir sua subsistência, mesmo sem ter contribuído antes.
Veja como foi cobrado:
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