Qual é o princípio constitucional que garante o direito ao atendimento em serviços públicos de saúde para todas as pessoas, independentemente de sua contribuição à seguridade socia

Resposta

O princípio da universalidade garante o direito ao atendimento em serviços públicos de saúde para todas as pessoas, sem necessidade de contribuição prévia à seguridade social.

Isso significa que o Estado tem o dever de fornecer atendimento à saúde a todos os indivíduos, promovendo igualdade no acesso aos serviços. O princípio afasta qualquer discriminação baseada em condição de emprego ou contribuição previdenciária.

Exemplo: Uma criança residente em área rural, sem qualquer vínculo formal de trabalho ou contribuição previdenciária, tem direito a receber vacinação, atendimento médico e acompanhamento de saúde integral pelo SUS, independentemente da sua condição socioeconômica ou familiar.