De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Explique se é permitida a comercialização de serviços essenciais à saúde, como

Resposta

Não, a comercialização desses serviços não é permitida, pois a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir sua proteção sem mercantilização.

O Estado deve assegurar que os serviços essenciais de saúde sejam prestados com base em princípios éticos e de interesse coletivo, evitando práticas comerciais que possam comprometer a segurança da população. Por exemplo, a doação de órgãos para transplante é sempre feita de forma voluntária e gratuita, visando preservar a dignidade humana e evitar que interesses econômicos prejudiquem as garantias constitucionais da saúde pública.